Promoção por ato de bravura: entenda como funciona
A promoção por ato de bravura é uma grande honra para o militar que a recebe e consiste em uma maneira de beneficiá-lo por um serviço que vai além do esperado para a sua função.
Embora diversas ações no ramo militar envolvem dedicação e coragem, há situações em que a atuação do profissional vai além daquilo que está previsto para seu cargo, mostrando que há um comprometimento ainda maior por parte do militar.
Cabe, portanto, conhecer as diretrizes desse tipo de promoção e compreender a quais cenários se aplica.
Para entender como funciona a promoção por ato de bravura e quais os requisitos para recebê-la, continue a leitura!
O que é uma promoção por ato de bravura?
A promoção por ato de bravura consiste em uma das maneiras pelas quais um militar pode subir ao cargo imediatamente superior ao seu, sendo uma medida amplamente aplicada no país, mas que conta com legislações próprias a depender do Estado.
De modo geral, o funcionamento se mantém o mesmo, ainda que alguns detalhes possam ser alterados.
Trata-se de um direito do profissional e uma maneira legal de reconhecer o mérito do militar ao realizar uma ação que tenha gerado grande impacto, além de consistir em uma atividade que não se espera de seu cargo.
Dessa forma, apesar do nome que recebe, a promoção é concedida apenas em casos específicos que contam com algumas diretrizes para se enquadrarem como uma motivação para a aplicação do processo.
Após a ocorrência do ato de bravura em questão, é aberta a sindicância, para que em seguida a situação seja encaminhada ao Conselho Especial para análise.
Caso seja concedida, cabe à Administração Pública efetuar a promoção do militar e conceder a ele o novo cargo a ser assumido.
Como ela funciona?
Para que a promoção por ato de bravura seja concedida ao militar, é preciso que suas ações apresentem determinadas características.
Embora a legislação a respeito do processo possa apresentar distinções entre um e outro Estado, de modo geral os critérios estabelecidos são os mesmos para todo militar que procura ser promovido por esse tipo de atividade.
Os critérios estabelecidos para que a promoção seja concedida estão relacionados à natureza da ação praticada pelo militar em serviço.
Alguns dos pontos elencados são:
- Consistir em uma ação consciente e voluntária;
- Apresentar evidente risco à vida na ação;
- Transcendência da ação em audácia e coragem qualificada;
- Corresponder a uma ação extraordinária que supera os limites normais do cumprimento do dever;
- Haver conhecimento por parte do militar quanto ao risco de morte da vítima;
- Não ter o militar dado causa, ainda que indiretamente, à situação de risco de morte da vítima.
Além disso, a Resolução n. 4.353/2014 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) apresenta uma consideração importante a respeito do serviço prestado pelo militar. Ela estabelece que a coragem e o risco à vida são condições do exercício da função policial militar.
Dessa forma, a promoção por ato de bravura exige a coragem qualificada, ou seja, que vai além dos riscos comuns da profissão pela superação do simples cumprimento do dever, levando-se em consideração seu conhecimento técnico e preparo para realizar a ação.
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