Moléstia profissional: entenda como solicitar isenção de IR
A moléstia profissional garante direitos trabalhistas e fiscais ao trabalhador, incluindo a isenção do imposto de renda, desde que ele comprove o nexo causal entre a doença e a atividade laboral exercida.
Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), publicados no portal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), indicam que cerca de 30% dos profissionais brasileiros sofrem de burnout, muitos deles afastados de suas atividades.
Além do burnout, as Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) estão entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil.
Recentemente, o Ministério da Saúde atualizou a lista oficial dessas enfermidades que garantem ao trabalhador benefícios especiais e reconhecê-las é essencial para buscar seus direitos.
Um desses direitos é a não cobrança do IR, que pode representar um alívio financeiro importante para o enfrentamento da condição.
Mas, o que realmente define uma moléstia profissional? Quais são as doenças ocupacionais mais frequentes, os direitos assegurados ao trabalhador e como é possível requerer a isenção do Imposto de Renda nesses casos?
Preparamos um conteúdo para responder essas e outras questões para você. Continue a leitura e confira.
Entenda o que é moléstia profissional
A moléstia profissional é toda doença adquirida ou agravada em decorrência direta das atividades exercidas no ambiente de trabalho.
Entre os principais fatores que favorecem as doenças ocupacionais estão:
- jornadas exaustivas e sobrecargas de trabalho,
- estresse e pressão,
- falta de equipamentos de proteção (EPIs),
- ergonomia, postura inadequada,
- movimentos repetitivos,
- excesso de levantamento de peso,
- exposição a fatores físicos e químicos, como temperaturas extremas, radiação, poeira, substâncias tóxicas, ruídos, etc.
Como já dissemos, LER/DORT estão entre as doenças ocupacionais mais recorrentes no Brasil, responsáveis por grande parte dos afastamentos laborais.
Problemas respiratórios crônicos, como asma, rinite e faringite, também lideram a lista e são geralmente desenvolvidas pela exposição prolongada a poeiras, produtos químicos e ambientes mal ventilados.
Outro grupo de destaque são os distúrbios auditivos, que atingem profissionais expostos a ruídos intensos e contínuos, em diversas áreas.
Sem esquecer que a síndrome de burnout afeta cerca de 30% dos profissionais brasileiros, condição desencadeada por sobrecarga e pressão excessiva no ambiente de trabalho.
Um diagnóstico de moléstia profissional, atestado por laudos médicos, confere ao trabalhador direitos como estabilidade no emprego, auxílio-doença acidentário e, em certas situações, aposentadoria por invalidez. Adicionalmente, pode conceder isenção de Imposto de Renda, conforme as leis atuais.
Como funciona a isenção de IR para quem tem moléstia profissional?
A Lei nº 7.713/1988 garante a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas acometidas por doenças graves, incluindo a moléstia profissional.
É relevante notar que o Ministério da Saúde, em 2023, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Esta lista abrange 347 condições que, se identificadas por meio de um laudo médico oficial, podem conceder direitos especiais ao trabalhador.
Confira quais:
- estabilidade de emprego,
- auxílio-doença,
- aposentadoria por incapacidade,
- isenção do IR.
E os detalhes da isenção do IR para quem tem moléstia profissional?
A isenção do IR é um direito legal concedido a aposentados, pensionistas ou militares reformados que tenham doenças graves causadas ou agravadas pelo trabalho.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- comprovar a doença por meio de laudo médico,
- demonstrar o nexo causal entre a doença e a atividade profissional,
- apresentar todos os documentos à fonte pagadora ou à Receita Federal.
Leia também: Doença não listada dá direito a IR? Entenda seus direitos.
Dúvidas comuns e como solicitar a isenção
A solicitação do pedido deve estar amparada em laudos, exames e atestados médico que comprovem a moléstia profissional.
Uma vez concedido o benefício, não é preciso comprovar anualmente a moléstia ocupacional. A isenção do IR permanece válida enquanto a doença, oficialmente reconhecida, persistir.
Sim, o contribuinte pode solicitar a isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico de uma doença profissional, mesmo que a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida antes da manifestação da doença.
Para isso, é indispensável que a condição seja comprovada por meio de um laudo médico oficial.
Em caso de negação do pedido ou na dúvida de como solicitar, o ideal é contar com a orientação de um advogado de sua confiança.
Agora, que tal continuar a leitura para entender tudo sobre a isenção de IR para aposentados e pensionistas?
