Visão monocular: como pedir a isenção de IR
A isenção de Imposto de Renda (IR) para visão monocular é um direito que pode ser acessado pelos brasileiros, mas muitas pessoas não sabem disso.
Mesmo que a cegueira não acometa ambos os olhos do paciente, ainda será possível solicitar esse benefício, tendo em vista que sua capacidade será prejudicada e serão necessários alguns gastos para tratar o quadro.
Nesse sentido, é fundamental que o indivíduo com esse tipo de quadro conheça os procedimentos necessários para fazer a solicitação desse benefício e usufruir de seus direitos.
Continue a leitura e saiba tudo sobre como pedir a isenção do Imposto de Renda para visão monocular!
Como pedir a isenção do IR para visão monocular?
De modo geral, podemos apontar duas maneiras de fazer a solicitação: por via administrativa e por via judicial.
No primeiro caso, basta acessar o aplicativo Meu INSS e fazer o pedido, apresentando documentação que comprove o quadro.
Por outro lado, ainda há desentendimentos acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Renda para visão monocular, sendo possível que ocorra a alegação de que tal direito só pode ser acessado por pacientes com cegueira binocular, nos dois olhos.
Assim, pode ser necessário recorrer a via judicial, uma vez que há jurisprudência segundo a qual os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portador de cegueira monocular são isentos de imposto sobre a renda.
O que é visão monocular?
Esse tipo de quadro é caracterizado pelo fato de que um dos olhos da pessoa apresenta cegueira total, enquanto o outro pode funcionar normalmente ou com poucos prejuízos à visão.
Trata-se de uma condição classificada no CID sob o código H54, que abrange diferentes graus de deficiência visual, incluindo a monocular, bem como H54.4, que indica a cegueira de um olho e visão subnormal do outro.
O quadro costuma trazer dificuldades para a rotina do indivíduo, podendo inclusive incapacitá-lo para atividades como aquelas relacionadas ao trabalho.
Quais são os pré-requisitos para a isenção de IR para visão monocular?
Para saber como solicitar a isenção de Imposto de Renda para visão monocular, é importante observar que ela se dá sobre os rendimentos previdenciários.
Nesse sentido, é preciso ser aposentado, pensionista, também incluído o militar reformado. Assim, serão considerados os proventos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentadorias complementares, pensões ou mesmo da previdência privada.
Além disso, para fazer a solicitação, é preciso apresentar laudo médico e demais documentos que possam ajudar a comprovar a existência do quadro.
Para saber mais, leia também: Isenção do Imposto de Renda: saiba tudo sobre.
Quais são os outros direitos previstos por lei dos portadores de visão monocular?
Também há outros direitos que podem ser acessados por pessoas que apresentam esse quadro, sendo eles:
- aposentadoria por incapacidade permanente,
- auxílio por incapacidade temporária,
- auxílio-acidente,
- recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Isenção do IPVA, desde que haja Lei Específica no domicílio do contribuinte;
É importante notar que a possibilidade de acesso a esses direitos pode variar conforme o caso do indivíduo em questão, sendo importante consultar um advogado para fazer a solicitação corretamente.
Conte com um especialista!
Agora que você já sabe como pedir isenção de Imposto de Renda para visão monocular, deve ter percebido a importância de contar com um advogado de confiança para conduzir esse processo.
Se você encontrar dificuldades para reunir os documentos ou compreender os procedimentos, busque apoio em instituições de defesa do consumidor, defensoria pública ou advogado especialista em isenção do Imposto de Renda.
Ao compreender melhor os direitos e procedimentos relacionados à isenção, os portadores de doenças graves podem garantir um suporte financeiro essencial para lidar com os desafios impostos pela condição de saúde!
