Saiba o que é preciso para a declaração de beneficiário final aos militares
Um assunto recorrente que gera dúvida de quem é militar contribuinte é a declaração de beneficiário final. No post de hoje do blog, falaremos sobre o que é este documento e como providenciá-lo.
Para saber mais, siga a leitura!
O que é a declaração de beneficiário final?
A declaração de beneficiário final nada mais é do que um documento o qual define quem pode se aproveitar de direitos do militar que contribui ou contribuiu com a pensão militar.
Por meio desse documento, informa-se quais são os beneficiários que possuem direitos a assistência, enquanto o militar permanece vivo.
Além disso, a declaração estabelece quais beneficiários possuem direito a pensão por morte do militar.
A fim de garantir os direitos de seus familiares, o militar deve apresentar a declaração de beneficiário final contendo os seus dados pessoais, além de incluir os dados de quem irá receber o benefício seja esposa, filhos, companheiros.
Caso o militar seja divorciado é necessário que ele informe a indispensabilidade de pensionar o companheiro ou não, com a intenção de incluir o parceiro no documento.
Como fazer a declaração de beneficiário final e o que é necessário?
Para realizar a declaração de beneficiário final o militar deverá ir a um dos postos de atendimento da SSIP (Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas), levando consigo os seguintes documentos originais e cópias, segundo o portal da organização:
- Carteira de identidade atualizada e CPF;
- Certidão de Nascimento e/ou Casamento (com averbação de divórcio, separação, desquite) do(a) militar inativo(a) e/ ou dos seus beneficiários, se for o caso;
- Último contracheque do(a) militar inativo(a);
- Declaração de União Estável do(a) companheiro(a) e/ ou dos filhos, se for o caso;
- Termo de Guarda ou Tutela (menores de 21 anos), se for o caso;
- Certidão de óbito do(a) ex-cônjuge, se for o caso;
- outros documentos comprobatórios que sejam necessários para inclusão dos beneficiários.
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