Quais são os direitos a tratamento médico para militares? Descubra
Você compreende quais são os principais direitos a tratamento médico para os militares?
No artigo de hoje, explicaremos como funciona o direito dos profissionais das forças armadas em relação ao tratamento médico.
Para saber mais, basta seguir a leitura do artigo!
Tratamento médico para militares: entenda os direitos dos profissionais das Forças Armadas
Sabemos que os profissionais das Forças Armadas possuem risco de vida inerente à função que exercem. Justamente por isso, o tratamento médico para militares é um direito assegurado pela Lei 6.880 de 9 de dezembro de 1980, mais conhecida por Estatuto dos Militares.
No artigo 50, são demonstrados os direitos dos militares. Entre todos, merecem destaque:
IV – nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:
e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;
Conforme o Decreto n° 92.512, o militar, seja ele membro da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e seus dependentes, terão assistência médico-hospitalar através das Organizações de Saúde:
- Comandos Militares;
- Hospital das Forças Armadas;
- Assistência Social dos Comandos Militares, quando existentes;
- Meio civil, especializadas ou não, oficiais ou particulares, mediante convênio ou contrato;
- No exterior, especializadas ou não.
É muito importante que o militar compreenda os seus direitos e busque-os, para a garantia de uma saúde plena.
A seguir, entraremos em uma pauta mais específica, mas que tem gerado preocupação entre a população: a saúde mental dos militares.
Siga a leitura para saber mais!
Saúde mental dos militares gera preocupação
Nos últimos anos, assuntos relacionados à saúde mental dos militares ganharam destaque nos principais portais de notícias brasileiros.
Uma reportagem realizada pelo Portal Terra mostra que, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a depressão atinge 10% da população mundial.
Somente no Brasil, um total de 10,4% da população é atingida pela doença e, nos últimos 16 anos, houve um aumento de 705% nos casos de depressão entre os brasileiros.
No artigo escrito pelo Tenente Médico Militar Rodrigo Rocha Corrêa, intitulado “Suicídio nas Forças Armadas” e publicado no portal Academia Médica, somente no Brasil é registrado diariamente uma média de 28 óbitos por dia, sendo que uma das causas de suicídio entre militares pode estar associado ao assédio moral durante a rotina de trabalho.
Então, precisa de auxílio à respeito do tratamento médico para militares? Somos especialistas em Direito Militar e podemos ajudar!
