Negativa da isenção do IR: os principais erros e como evitá-los
A negativa da isenção do IR ocorre em função do desconhecimento a respeito desse direito e erros cometidos no processo de solicitação.
Já a isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada por aposentados, pensionistas e militares reformados que possuam alguma doença grave listada na Lei nº 7.713/1988.
Essa situação é válida mesmo para aqueles que tenham adoecido após a aposentadoria.
É importante lembrar que os interessados devem comprovar por meio de documentos médicos o diagnóstico da doença, independente da data, tendo em vista que não é necessária a contemporaneidade dos sintomas, mediante uma solicitação que deverá ser realizada através do portal Meu INSS.
Para saber como evitar a negativa da isenção do IR, continue a leitura e conheça os principais erros cometidos no processo de solicitação desse benefício!
Erros mais comuns no processo de solicitação
O indeferimento da isenção do Imposto de Renda ocorre por erros cometidos durante o processo de solicitação, portanto, é fundamental a atenção para as seguintes situações:
Não apresentar laudo médico oficial adequado
Um dos motivos comuns de negativa IR diz respeito a não apresentação do laudo médico adequado e exames que auxiliem o diagnóstico.
Além disso, os laudos, atestados ou relatórios que servem como prova para a situação precisam obrigatoriamente conter:
- diagnóstico claro,
- Código Internacional de Doenças (CID),
- assinatura do médico.
Também será necessário que a doença faça parte daquelas observadas pela Lei nº 7.713, portanto, vale conferir com antecedência essa informação.
Solicitar isenção para rendimentos não abrangidos
A negativa da isenção do IR acontece com frequência em função de solicitações que não estão previstas na legislação, ou seja, quando são voltadas para pessoas que possuem rendimentos não previstos, como, por exemplo: salários e outras fontes de renda ligados a outras atividades.
Essa isenção possui validade apenas para as seguintes situações:
- aposentados,
- pensionistas,
- militares reformados.
Entregar documentos incompletos ou desatualizados
Por fim, o terceiro erro comum que gera a negativa da isenção do IR está relacionado à entrega de documentos incompletos ou desatualizados.
Será preciso estar atento aos documentos pessoais exigidos, além do preenchimento dos formulários solicitados.
Os laudos médicos desatualizados também se transformam em um impeditivo para a obtenção da isenção do IR.
Apesar de não existir uma determinação legal a respeito da validade para esse documento, na prática, os peritos do INSS negam o benefício quando os laudos possuem data superior a 90 dias da solicitação do benefício.
Como evitar a negativa da isenção do IR?
Para evitar erros e a negativa da isenção do IR é preciso que algumas ações sejam tomadas.
A primeira delas é organizar todos os documentos solicitados de maneira antecipada, portanto, vale a pena fazer um checklist a esse respeito.
Também é fundamental ter a certeza que o diagnóstico apresentado no laudo faz parte da lista de doenças previstas e que oportunizam a isenção do Imposto de Renda.
Uma maneira de ter essa certeza é contar com o apoio médico ou jurídico, quando todos os documentos podem ser examinados antes da solicitação formal no portal do Meu INSS.
Por fim, vale uma conferência de todos os requisitos específicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.
A partir dessas ações e dos cuidados que devem ser tomados, o processo tende a ser aprovado e o seu direito garantido.
Portanto, evite surpresas e a negativa da isenção do IR, preparando a sua solicitação com orientação e segurança!
