Esclerose múltipla: como pedir a isenção de IR?
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Muitas pessoas ainda não sabem como pedir isenção de imposto de renda para esclerose múltipla, o que impede que acessem esse importante direito.
A isenção desse imposto é concedida em diferentes contextos, buscando promover uma situação financeira mais favorável ao paciente que convive com uma doença grave, uma vez que esses quadros geram custos com tratamento.
No caso dessa doença específica, o Ministério da Saúde estima que o Brasil conte com mais de 40 mil pacientes, que nem sempre conhecem os seus direitos.
Se você faz parte desse grupo, continue a leitura e entenda como pedir a isenção do imposto de renda por esclerose múltipla!
Como funciona a isenção de IR para esclerose múltipla?
Desde o ano de 1988, a Lei nº 7.713 garante que portadores de doenças graves sejam isentos da cobrança do imposto de renda de pessoa física.
A lista de condições às quais esse direito é concedido é bastante extensa e inclui quadros como cardiopatia grave, AIDS, paralisia irreversível e também a esclerose múltipla, uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.
No entanto, é importante lembrar que a isenção é inválida para qualquer tipo de rendimento do paciente. Ela só é aplicada aos proventos de aposentadorias e pensões, ou reformas, no caso dos militares.
Por isso, além de ser portador de uma doença grave, o solicitante também precisa estar aposentado ou receber algum tipo de pensão. Se ele exercer atividades laborais, os rendimentos obtidos com elas não serão isentos.
Como pedir isenção do imposto de renda para esclerose múltipla?
Solicitar a isenção do imposto de renda para esclerose múltipla é um processo simples, mas que demanda bastante cuidado.
Por exemplo, para realizar o pedido, é essencial já ter em mãos os documentos necessários, sendo eles:
- documento de identidade,
- número do CPF,
- número do benefício de aposentadoria, pensão ou reforma,
- laudo médico completo, com todas as informações necessárias sobre a doença, CID e diagnóstico,
- demais exames realizados ou outros comprovantes médicos.
Em seguida, para fazer o pedido administrativo de isenção do imposto de renda para esclerose múltipla, será preciso acessar o órgão pagador e realizar um pedido administrativo.
Após selecionar a opção desejada, basta anexar os documentos reunidos e enviar a solicitação.
Você poderá acompanhar o pedido na própria plataforma, mas é importante ter em mente que a via administrativa pode levar meses para obter uma resposta.
Quando buscar um especialista para auxiliar no pedido?
Existem alguns casos em que o processo pode exigir o auxílio de um especialista.
Um deles é o cenário no qual o pedido é negado, sendo necessário avaliar a justificativa oferecida pelo INSS e solicitar a isenção novamente. Outro quadro comum é aquele em que há uma longa demora para obter uma resposta.
Nesses contextos, o melhor caminho é contar com a ajuda de um advogado especializado, onde poderá optar pela via judicial, podendo ser mais ágil e efetiva.
Também cabe lembrar que, para evitar atrasos e problemas com a Receita Federal, vale a pena contar com o auxílio de um advogado especializado desde o início do processo.
Ainda tem dúvidas sobre como pedir isenção de imposto de renda para esclerose múltipla?
Acesse nosso blog onde abordamos os diversos tópicos referentes a isenção do Imposto de Renda.
