Descubra quais são as doenças que impedem de servir o exército
Alistar-se ao serviço militar é uma obrigatoriedade de todo cidadão brasileiro de sexo masculino ao completar 18 anos. É importante saber, porém, que existem algumas doenças que impedem de servir o exército.
Existem diversos motivos pelos quais uma pessoa pode ser dispensada desse serviço, incluindo fatores como excesso da classe convocada sobre contingente total a incorporar e também uma série de doenças que o militar não pode apresentar.
Continue a leitura deste artigo e descubra quais são as doenças que impedem de servir o exército.
No que consiste o serviço militar?
O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
De acordo com o Art. 143 da Constituição Brasileira, todos os brasileiros são obrigados a esse serviço, ainda que, como mencionamos, existam alguns casos nos quais o indivíduo é dispensado.
O alistamento é obrigatório e fundamental para que o cidadão não fique em débito com o serviço militar. Os indivíduos em débito são impedidos de:
- Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- Matricular-se em qualquer instituição de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Quais doenças impedem de servir o exército?
A lista de doenças que impedem de servir o exército foi decretada na legislação por meio das Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas, e é bastante extensa.
O grupo inclui doenças infecciosas, parasitárias nas glândulas endócrinas, problemas de nutrição e do metabolismo, transtornos imunitários e mentais, doenças no sistema nervoso e muitas outras categorias.
Assim, a legislação compreende que diversas condições de saúde podem representar a incapacidade definitiva do indivíduo.
Entre as doenças que impedem de servir o exército estão:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Psicoses alcoólicas e por drogas;
- Diabetes mellitus;
- Doença hipertensiva.
Caso desenvolva condições como essas durante o exercício, é importante que o militar procure um profissional, preferencialmente um advogado que tenha conhecimento na legislação militar, para compreender quais as maneiras de proceder em relação a esse quadro.
É importante ressaltar que, durante o alistamento, o militar precisará realizar exames médicos.
A inspeção de saúde compreende exame dentário, médico e de esforço físico, verificando o condicionamento do cidadão e sua capacidade de executar as atividades cotidianas do serviço militar.
Além disso, é realizada também uma entrevista, com o objetivo de compreender o quadro social, econômico e familiar do indivíduo.
Para mais informações sobre o tema, procure o Escritório Gregoire Gularte, que conta com profissionais especializados em Direito Militar e pode auxiliá-lo.
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