Quais são as doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS?
Muitos brasileiros ainda não sabem que há um conjunto de doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS.
A possibilidade de realizar o saque é fundamental para indivíduos que têm alguma doença recém diagnosticada e, portanto, precisam arcar com os custos envolvidos no seu tratamento.
Contudo, esse ainda é um direito que muitos desconhecem, o que pode levar à perda de uma importante oportunidade.
Assim, para entender melhor o assunto e reivindicar seus direitos, continue a leitura e conheça as doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS!
Quais são as doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS?
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um recurso essencial para a estabilidade dos trabalhadores que atuam segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As contribuições mensais, feitas em uma conta no nome do funcionário, correspondem a 8% do seu salário e, de modo geral, o valor total só pode ser retirado nos contextos de demissão sem justa causa.
Assim, a criação do FGTS é uma medida que busca trazer estabilidade financeira para o trabalhador que é demitido de forma injusta.
No entanto, há também uma lista de doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS, permitindo que o trabalhador retire o dinheiro quando desejar. São elas:
- alienação mental,
- cardiopatia grave,
- cegueira,
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada,
- doença de Parkinson,
- espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante),
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- hanseníase,
- hepatopatia grave,
- nefropatia grave,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- tuberculose ativa,
- HIV/AIDS,
- neoplasia maligna,
- estágio terminal de vida.
Além disso, o saque extraordinário também é permitido nos contextos em que o dependente do trabalhador é acometido por microcefalia ou se encontra no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contudo, vale a pena ressaltar que o rol de doenças nesse caso é meramente explicativo, ou seja, ele pode ser admitido para o resgate de valores no FGTS para outras doenças igualmente graves.
Como solicitar o saque extraordinário do FGTS por doença grave?
Se você apresenta uma das doenças que dão acesso ao saque extraordinário do FGTS, o primeiro passo é reunir a documentação necessária para realizar o pedido. A lista inclui:
- documento de identificação,
- documento de comprovação do vínculo empregatício,
- formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da Caixa Econômica, com validade não superior a 1 ano contado de sua expedição. O documento deve estar firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente,
- cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário,
- em caso de pedidos motivados por filho autista ou com microcefalia: documento de comprovação da dependência e documento de identificação do dependente.
Com esses documentos em mãos, acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica e clique em “Meus Saques”, optando, em seguida, por “Outras Situações de Saques”. O motivo informado será “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
Informe se a pessoa acometida pela doença é o titular da conta ou seu dependente e solicite o saque.
Após essas etapas, será preciso anexar os documentos solicitados, que mencionamos acima. Para verificar a veracidade da documentação apresentada, será marcada uma perícia médica.
É possível ingressar uma ação judicial para obrigar a liberação do saldo do FGTS?
Sim, há casos em que é possível utilizar a ação judicial para reverter a negação do pedido de saque extraordinário.
Um exemplo bastante comum é o da esclerose múltipla, uma doença de natureza bastante grave e incapacitante, que não está listada entre as condições que dão acesso a esse direito.
Dessa forma, por meio de ação judicial, é possível comprovar que esse quadro também deve garantir o direito ao saque do FGTS.
Se você tem dúvidas em relação a esse direito, entre em contato com o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte e converse com nossos profissionais especializados em Direito à Saúde para mais informações sobre o assunto!
