Atraso na entrega do imóvel: quais os meus direitos e como proceder?

Quando um imóvel é comprado na planta, a construtora tem um prazo para finalização e entrega do mesmo – se não cumpri-lo, pode ter de pagar uma indenização por atraso na entrega do imóvel.

O comprador inicia o pagamento parcelado do imóvel com a construção em andamento ou até mesmo antes deste iniciar.

A compra de um imóvel envolve um planejamento muito grande e, muitas vezes, é o sonho de uma vida inteira. Por isso, quando há a quebra de contrato por parte da construtora ou incorporadora, o consumidor deve exigir os seus direitos.

Infelizmente, não é incomum a construtora atrasar a entrega das chaves do imóvel.

E então, quais são os direitos do consumidor nesse caso?

Siga a leitura para compreender melhor.

Afinal, quais os direitos do consumidor no atraso da entrega do imóvel?

O prazo de entrega do imóvel deve estar estabelecido em contrato. Portanto, em primeiro lugar, é preciso verificar se há, no contrato, a previsão de um prazo de carência. É muito comum que isso já esteja previsto, referindo-se ao tempo adicional de tolerância que a empresa tem para entregar o imóvel. Esse prazo costuma variar de 60 a 180 dias, normalmente.

Caso não tenha esse prazo ou ele já esteja esgotado, o consumidor pode exigir a reparação por danos morais. Isso porque, com a compra de um imóvel, há toda uma expectativa e planejamento familiar em jogo. Se o atraso não possuir um motivo legítimo, configura-se dano moral.

Além disso, há a indenização ou multa contratual. O contrato de compra e venda estabelece a multa por inadimplemento, mas somente ao consumidor. Contudo, baseado nos princípios da igualdade e proporcionalidade, a multa deve ser aplicada à construtora. É a chamada cláusula penal contratual, prevista nos artigos 408 e seguintes do Código Civil.

Ainda, pode-se pleitear a indenização por dano material. Esta se refere aos gastos que o consumidor teve em consequência do atraso na entrega do imóvel. É comum quando o comprador mora em imóvel alugado e o atraso faz com que ele tenha que arcar com mais meses de aluguel.

Quando comprovado, por exemplo, descaso ou má fé por parte da construtora, o consumidor pode desistir da compra do imóvel, fazendo com que a empresa tenha que lhe devolver todo o valor já pago.

Atraso na entrega do imóvel: dano moral e como proceder?

Para garantir o cumprimento dos pagamentos devidos e ganhos de causas por danos morais e materiais, o mais indicado é a contratação de um advogado especializado..

Isso porque os direitos do consumidor são complexos e o atraso na entrega de um imóvel pode ter várias consequências para a construtora, até mesmo a restituição integral do valor já pago, como mencionado acima.

Por isso, um profissional pode avaliar melhor cada caso, solucionar dúvidas e orientar quanto às melhores formas de proceder.

Se você tiver mais dúvidas em relação ao assunto, a Equipe Gregoire Gularte está à disposição. Entre em contato conosco.