Fundação Habitacional do Exército: os benefícios para militares
“Promover e facilitar o acesso à casa própria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários”. Essa é a missão da Fundação Habitacional do Exército (FHE), a qual possui como atual Presidente o General de Exército Araken de Albuquerque.
Essa entidade é vinculada ao Exército Brasileiro, conforme a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980, além de ser responsável pela gestão da Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX).
Publicamos recentemente em nosso blog um artigo sobre a POUPEX e o seguro por incapacidade dos militares, confira.
Conforme o livro produzido em comemoração aos 35 anos da FHE e da POUPEX, a Fundação Habitacional do Exército é embasada conforme a “Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra” (Decreto-lei de 16 de junho de 1932), posteriormente denominada “Caixa de Financiamento Imobiliário do Exército (CFIEX)”.
Os produtos e serviços que a FHE oferece atualmente aos militares e seus familiares beneficiários são:
- Consórcios;
- Crédito Pessoal;
- Planos de Seguros;
- Fundos de Apoio à Moradia;
- Crédito Imobiliário;
- Planos Odontológico;
- Acesso à convênios para aquisição e construção (individual e coletiva) de casa própria.
Saiba mais sobre a Fundação Habitacional do Exército
Conforme o Art. 6º da Lei nº 6.855, as principais competência da Fundação Habitacional do Exército são:
“I – supervisionar a aplicação de recursos da Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX concedidos a agentes promotores de programas habitacionais;
Il – desenvolver, em caráter especial ou sistemático, estudos de natureza técnica e econômica, a fim de fornecer base à melhoria, aperfeiçoamento e inovações nos processos e técnicas relacionados com suas atividades;
III – realizar, diretamente ou em cooperação, estudos técnicos e científicos, visando às atividades do ramo de construção civil e afins, aos fatores de produção da habitação e ao treinamento de profissionais a elas vinculados;
IV – aprovar e coordenar programas especiais, em caráter de excepcionalidade, particularmente para os associados de baixa renda;
V – autorizar investimentos pela Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX em outras áreas onde o Banco Nacional da Habitação aplique seus próprios recursos, com o objetivo de obter maior rentabilidade do capital empregado, tendo em vista viabilizar programa imobiliário;
VI – adquirir terrenos para serem revendidos, sem caráter especulativo, aos agentes promotores que utilizem recursos da Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX;
VII – atuar como sociedade mandatária dos associados da Associacão de Poupança e Empréstimo – POUPEX nas suas Assembléias, independentemente da outorga de mandato;
VIII – fiscalizar as obras e serviços de engenharia dos agentes promotores de que trata o inciso I.”
Pode-se dizer que a Fundação Habitacional do Exército faz parte do cotidiano de milhares de militares e civis brasileiros, ajudando-os na conquista da casa própria, assegurando acesso aos serviços de saúde e promovendo qualidade de vida à classe militar.
Leia mais artigos sobre Direito Militar em nosso blog. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte. Será um prazer atendê-lo.
