Diabéticos e a isenção de IR: por que saíram da lista?
A exclusão da diabetes da lista de doenças que garantem isenção de imposto de renda (IR) tem gerado grande polêmica entre pacientes e profissionais do Direito da Saúde.
Muitos diabéticos que antes usufruíam do benefício agora estão sendo surpreendidos com a negativa da Receita Federal, o que levanta uma série de questionamentos jurídicos.
Neste artigo, vamos esclarecer por que a diabetes saiu da lista de doenças que garantem a isenção do IR, quais são os direitos dos pacientes, como recorrer judicialmente e o que diz a jurisprudência atual sobre o tema.
Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura e entenda!
O que é a isenção de IR para portadores de doenças graves?
A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão é um direito garantido a pessoas com algumas doenças graves, conforme a Lei nº 7.713/88.
O objetivo é aliviar a carga tributária de quem lida com enfermidades que demandam tratamento contínuo e custos elevados.
Entre as doenças previstas na legislação estão: neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, cardiopatia grave, AIDS, entre outras.
Entretanto, a diabetes mellitus nunca foi expressamente citada nessa lista, apesar de decisões judiciais que a incluíam por analogia a outras doenças.
Afinal, diabéticos tinham ou não direito à isenção?
Embora a diabetes não conste literalmente na lei como uma das doenças isentas, a Justiça vinha reconhecendo o direito com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no entendimento de que a lista legal não é exaustiva.
Assim, pessoas com diabetes tipo 1 ou tipo 2, especialmente em estágios graves ou com complicações como insuficiência renal, amputações, problemas cardíacos ou perda de visão, vinham obtendo decisões favoráveis à isenção judicialmente.
Por que a diabetes saiu da lista?
Na verdade, a diabetes nunca entrou oficialmente na lista da Lei 7.713/88, mas em muitos casos era reconhecida judicialmente.
O que mudou recentemente foi o endurecimento da interpretação por parte do judiciário, que passou a entender que a lista de doenças é taxativa, isto é, somente as doenças previstas na Lei é que garantem a isenção.
A justificativa apresentada é de que, como a doença não consta de forma expressa na lei, não haveria base legal para conceder a isenção, ainda que haja tratamento contínuo e limitações funcionais severas.
A diabetes pode voltar a ser reconhecida como doença grave?
Embora a diabetes não esteja listada de forma expressa na lei, a luta pela inclusão legislativa continua. Projetos de lei tramitam no Congresso para corrigir essa omissão e assegurar o direito à isenção para todos os diabéticos, sem necessidade de ação judicial.
Enquanto isso, a alternativa mais eficaz continua sendo o caminho judicial, embasado em provas médicas robustas e argumentos constitucionais.
Logo, como vimos ao longo do conteúdo, a retirada da diabetes da interpretação favorável à isenção de imposto de renda é um retrocesso que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros.
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