Parkinson dá direito à isenção do imposto de renda?
O Parkinson apresenta uma condição neurológica progressiva que modifica completamente o dia a dia daqueles que sofrem com essa situação, uma vez que ocorre uma degeneração gradual e contínua das células nervosas.
De acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), estima-se que no Brasil existam atualmente cerca de 500 mil pessoas com 50 anos ou mais que convivem com essa doença.
Infelizmente, as previsões indicam que no ano de 2060 nosso país terá mais de 1,2 milhões de casos, segundo as pesquisas realizadas.
A legislação brasileira prevê que o suporte financeiro se torna necessário diante desse quadro e a Lei nº 7.713/1988 estabelece a isenção do imposto de renda para pessoas que sofram de doenças graves, inclusive as diagnosticadas com Parkinson.
Continue a leitura e saiba mais sobre os direitos existentes para quem enfrenta essa patologia!
A Doença de Parkinson e sua relação com o imposto de renda
A Doença de Parkinson, como vimos, afeta diretamente o sistema nervoso e em especial as áreas do cérebro responsáveis pela coordenação e movimento.
Sua caracterização é perceptível a partir de:
- tremores,
- rigidez muscular,
- lentidão,
- dificuldades de equilíbrio.
Embora seja uma condição crônica e progressiva, o Parkinson pode ser controlado para gerenciar os sintomas, o que contribui para uma melhor qualidade de vida.
No Brasil, os portadores de Parkinson têm direito à isenção do imposto de renda, como forma do governo oferecer um suporte financeiro para quem vivencia essa situação.
Essa patologia está incluída entre as 16 doenças graves que garante esse benefício, portanto, vale a pena observar essa possibilidade.
Quem tem direito à isenção do imposto de renda?
A Doença de Parkinson dá direito a isenção do imposto de renda apenas para:
- aposentados,
- pensionistas,
- reformados.
Desse modo, para aqueles que ainda trabalham, o IR continua sendo uma obrigação.
Para obter este benefício, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a doença. Este documento deve ser encaminhado ao INSS ou à instituição responsável pelo pagamento de seus proventos mensais.
A Receita Federal pode conceder a isenção do Imposto de Renda após análise, desde que a documentação apresentada esteja conforme as exigências legais.
Passo a passo para solicitar a isenção do IR
Para solicitar a isenção do imposto de renda, algumas ações precisam ser tomadas por quem sofre com o problema.
A primeira delas é a obtenção de um laudo médico completo com o diagnóstico da Doença de Parkinson.
Nesse laudo, é fundamental que as seguintes informações estejam disponíveis:
- nome do paciente e documento de identificação,
- nome do médico e código no CRM (Conselho Regional de Medicina),
- diagnóstico completo, constando o CID (código internacional de doenças) e data do início da patologia,
- exames,
- data em que foi realizado o laudo, carimbo e assinatura do médico.
Em posse desses documentos poderá abrir um requerimento administrativo ou processo judicial, devendo analizar com um advogado de sua confiança qual a melhor medida a ser tomada.
Se houver uma negativa do pedido, é possível apresentar um recurso e, além disso, solicitar a restituição dos valores que foram pagos indevidamente.
Portanto, é fundamental estar atento a essa possibilidade e exigir que os seus direitos previstos em lei sejam atendidos.
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