Entenda tudo sobre a isenção de IR para aposentados e pensionistas
A isenção de IR para aposentados e pensionistas é direito do beneficiário, desde que ele cumpra os critérios estabelecidos.
No Brasil, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é obrigatória para todos os indivíduos que receberam acima do teto de rendimentos tributáveis, inclusive aposentados e pensionistas.
Em 2025, por exemplo, toda pessoa que recebeu mais de R$ 33.888, em 2024, deve fazer a sua declaração. Nesse caso, quem ganhou até R$ 2.824 por mês, no ano passado, está isento do Imposto de Renda.
Segundo o portal Agência Brasil, órgão oficial de comunicação pública, a Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações do IR em 2025, ou seja, cerca de um quinto da população brasileira deverá prestar contas ao Fisco neste ano.
Porém, muitos aposentados/pensionistas desconhecem que podem ter isenção do Imposto de Renda em casos específicos ou mesmo deixam de solicitar o benefício por não compreenderem seus direitos.
Ficou interessado em saber se você, aposentado 2025 ou um familiar seu, tem direito ou não a solicitar o benefício e ficar isento do IR?
Continue a leitura e confira!
Como solicitar a isenção de IR para aposentados e pensionistas?
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o Brasil tem 23,5 milhões de aposentados e pouco mais de 8,2 milhões de pensionistas.
Conforme orientação da Receita Federal, todo beneficiário que recebeu mais de 33.888,00 do INSS em 2024 deve fazer a sua declaração.
Em alguns casos específicos, é concedida a isenção do IR para aposentados e pensionistas.
Compreenda como funciona:
Critérios para ter direito ao benefício
A isenção do IR para aposentados e pensionistas é um direito para todo beneficiário portador de doenças graves, inclusive militares da reserva ou reformados.
Segundo a Lei nº 7.713/88, tem direito a isenção do Imposto de Renda beneficiários diagnosticados com as seguintes doenças:
- alienação mental,
- cardiopatia grave,
- cegueira,
- contaminação por radiação em estágio avançado,
- doença de Parkinson,
- esclerose múltipla,
- espondiloartrose anquilosante,
- hanseníase,
- hepatopatia grave,
- moléstia profissional,
- nefropatia grave,
- neoplasia maligna,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- síndrome da imunodeficiência adquirida,
- tuberculose ativa.
Observação: mesmo que a pessoa tenha recebido o diagnóstico após a concessão do benefício, ela terá o direito de solicitar a isenção.
Pessoas com mais de 65 anos não são isentas do Imposto de Renda. O que ocorre é um aumento na faixa de isenção. No entanto, se os rendimentos ultrapassarem esse limite, o imposto continuará sendo devido
Leia também: Quais são os rendimentos isentos de IR?
Documentos exigidos para comprovar a isenção
Para solicitar a isenção de IR para aposentados e pensionistas, o beneficiário precisará apresentar laudos, relatórios e atestados médicos para comprovar o seu quadro clínico.
E, caso necessário, passar por uma perícia médica.
Além disso, para a isenção Imposto de Renda INSS também serão exigidos:
- os informes de rendimentos,
- comprovantes de aposentadoria/pensão,
- comprovante de residência,
- documentos pessoais.
Possibilidade de retroatividade no pedido
Como já dissemos, a solicitação de isenção do IR pode ser feita mesmo que o beneficiário tenha recebido o diagnóstico após a aprovação do seu benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social.
O que poucas pessoas sabem é que é possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente, corrigindo declarações passadas e recuperando impostos descontados antes da solicitação da isenção.
Ou seja, é possível o recebimento dos valores retroativos.
Leia também: Restituição do IR em caso de doença grave.
O que é a chamada “dupla isenção” e como ela funciona na prática?
A Declaração do Imposto de Renda de 2025 trouxe como novidade a chamada “dupla isenção”.
O que isso significa? Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra no IR sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão.
Além da faixa geral de isenção, que é de R$ 2.824 mensais, esses contribuintes podem deduzir mais R$ 1.903,98 por mês sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, totalizando dessa forma R$ 4.727,98 isentos na renda mensal.
Lembrando que a isenção extra não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos.
Pessoas que já são beneficiadas com a isenção de IR para aposentados e pensionistas, por estarem nos critérios de doenças crônicas, também podem usufruir da dupla isenção IR.
Afinal, a isenção extra não exige condições de saúde e nem incapacidades para o trabalho, o critério é a idade, basta o aposentado ou pensionista ter 65 anos, ou mais.
Agora que você compreendeu como funciona a isenção do IR para aposentados e pensionistas do INSS, busque seus direitos.
Nessa hora, conte com um escritório de advocacia de sua confiança. Entre em contato conosco, será um prazer orientar você sobre os seus direitos.
