Entenda como funciona a restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga o IR além do devido durante o ano, portanto, é do seu direito receber esse valor.
No Brasil, conforme a Receita Federal, no ano de 2024 foram recebidas 45.481.689 declarações tendo por base o ano de 2023, das quais 1.474.527 foram retidas na malha fina por apresentarem problemas.
Já em 2025, as declarações devem ser feitas até o dia 30 de maio e os atrasos geram multas que podem variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora.
Mesmo para quem tem valores a receber, o atraso acarreta multa que será descontada no ato da restituição.
Deseja saber detalhes de como funciona a restituição do Imposto de Renda? Continue a leitura e confira!
O que é e quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal devolve valores que foram pagos pelo contribuinte a partir de retenções realizadas pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou por autônomos durante o ano-base.
Um modelo bastante comum dessa situação envolve os valores retidos no pagamento dos salários dos trabalhadores, quando a empresa desconta em folha mensalmente.
A partir da declaração por parte do trabalhador, é possível que esses pagamentos antecipados ultrapassem o valor do imposto devido, em função de deduções previstas em lei, tais como:
- número de dependentes;
- despesas com educação;
- despesas médicas.
Diante da declaração apresentada, a Receita Federal providenciou a restituição do Imposto de Renda, ou seja, a diferença paga a maior pelo contribuinte.
Restituição para pessoas com doenças graves: direitos e procedimentos
Trabalhadores e autônomos podem solicitar restituição com base nas deduções previstas em lei.
Já as pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda e podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Para isso, é necessário preencher dois requisitos: receber aposentadoria ou pensão e, na mesma época, já possuir o diagnóstico da doença grave.
É importante lembrar que essa isenção é referente aos impostos que incidem sobre rendimentos provenientes de:
- aposentadoria,
- pensão,
- reforma motivada por acidente de trabalho (militares).
As doenças que fazem parte dessa isenção estão relacionadas na Lei nº 7.713/1988 em seu artigo XIV.
Confira a lista atualizada de todas as doenças aqui no blog.
É imprescindível a apresentação de laudos e exames médicos e o apoio da legislação vigente para ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos.
Apresentamos outro assunto que vale a pena conferir: Previdência privada e Imposto de Renda: tire suas dúvidas!
Como consultar e receber sua restituição do Imposto de Renda?
Para verificar a situação da restituição do Imposto de Renda, deve-se acessar o portal e-CAC, lembrando que será necessária uma Conta GovBR.
A Receita Federal faz a restituição a partir de lotes de pagamento, em que as prioridades obedecem os seguintes critérios:
- idosos com mais de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- pessoas com doenças graves ou com deficiência física, ou mental, incluindo aquelas que têm dependentes nessas condições;
- contribuintes que têm a maioria da sua renda proveniente da atividade de professor;
- demais contribuintes ordenados pela data de envio da declaração.
Tratam-se, portanto, de 5 lotes que são pagos a partir do último dia útil dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
O valor será creditado na conta-corrente informada na declaração, desde que pertença ao CPF do titular desse documento.
Leia também: Restituição do imposto de renda retroativo em casos de doença grave
O que é a malha fina?
A Malha Fina é um processo de verificação da Receita Federal que analisa se há inconsistências, erros ou divergências nas informações declaradas no Imposto de Renda.
Quando a declaração de uma pessoa física ou jurídica apresenta dados que não batem com os registros da Receita (como rendimentos, despesas médicas, dependentes ou outras deduções), ela fica retida na Malha Fina para uma análise mais detalhada.
O que fazer se sua restituição for retida na malha fina?
Como vimos, em 2024 muitas das declarações referentes ao ano anterior acabaram retidas na malha fina, uma vez que apresentavam inconsistências nos dados informados.
Os maiores problemas encontrados dizem respeito a:
- deduções equivocadas,
- omissão de rendimentos,
- diferenças nos valores recebidos quando comparados com os informados pelas fontes pagadoras,
- doações de incentivos divergentes das apuradas,
- rendimentos recebidos acumuladamente não informados (ações trabalhistas, revisões de aposentadoria, etc).
Para resolver essas situações, será preciso, através do portal e-CAC, identificar o problema, retificar as informações e regularizar a situação.
Então, nada melhor do que apresentar a sua declaração com qualidade, evitando problemas posteriores.
Se você deseja obter mais informações sobre o assunto, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte. Acesse o nosso blog para conferir mais artigos relacionados.
