Saiba tudo sobre isenção de IPVA por doença grave

A isenção de IPVA por doença grave (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um benefício concedido a pessoas com doenças graves ou deficiência, visando proporcionar mais acessibilidade e qualidade de vida para quem enfrenta essas condições. 

Para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, essa isenção pode representar uma economia significativa, aliviando os custos de manutenção de um veículo. 

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o processo de isenção de IPVA por doença grave, detalhando as condições, requisitos e etapas necessárias para solicitar esse benefício. 

Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação de saúde que possa se beneficiar dessa isenção, continue lendo para entender melhor como aproveitar esse direito. Confira!

O que é o IPVA e por que existe a isenção?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual obrigatório cobrado pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos terrestres, como automóveis, motocicletas, caminhões.

O valor arrecadado com o IPVA é utilizado para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e transporte. Esse tributo é de responsabilidade dos proprietários de veículos e é calculado com base no valor de mercado do bem.

A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PcD) ou a isenção de IPVA por doença grave tem como principal objetivo proporcionar maior inclusão social e aliviar os custos financeiros associados a condições de saúde específicas. 

Os proprietários de veículos nessas situações frequentemente enfrentam despesas adicionais relacionadas ao tratamento, assistência e adaptação veicular necessária. 

A isenção do IPVA permite que essas pessoas economizem uma quantia significativa, destinando os recursos economizados para outras necessidades relacionadas ao cuidado e bem-estar. 

Além disso, o benefício busca reduzir desigualdades e promover maior acessibilidade, proporcionando melhores condições de mobilidade e qualidade de vida.

Quem tem direito à isenção do IPVA por doença grave?

A isenção de IPVA por doença grave é concedida a pessoas que se enquadram em condições específicas previstas na legislação estadual. Embora os critérios possam variar conforme o estado, geralmente, têm direito à isenção do IPVA as seguintes condições:

Câncer

A isenção de IPVA é concedida as pessoas diagnosticadas com câncer, caso a doença resulte em limitações físicas que justifiquem adaptações no veículo, é possível solicitar a isenção

Doenças cardíacas graves

Pessoas diagnosticadas com doenças cardíacas graves, como insuficiência cardíaca avançada, também podem ter direito à isenção de IPVA por doença grave. 

Essas doenças podem causar limitações significativas na mobilidade e exigir tratamentos contínuos, incluindo medicação, cirurgias e monitoramento constante da saúde. 

A isenção do IPVA visa aliviar os custos que essas condições impõem ao paciente, que muitas vezes já enfrenta dificuldades financeiras devido aos gastos com o tratamento e a adaptação ao novo estilo de vida.

Doenças respiratórias graves

Indivíduos com doenças respiratórias como insuficiência respiratória crônica, também são elegíveis para a isenção de IPVA por doença grave. 

Essas condições afetam diretamente a capacidade de respirar e podem requerer o uso contínuo de aparelhos respiratórios ou até a realização de tratamentos hospitalares frequentes. 

A isenção do imposto busca minimizar o impacto financeiro dessas doenças debilitantes, além de garantir que os pacientes tenham a mobilidade necessária para realizar o tratamento e as consultas médicas com mais facilidade.

Doenças neurológicas graves

Pessoas com doenças neurológicas como esclerose múltipla e outras condições neurodegenerativas, têm direito à isenção de IPVA por doença grave. Essas doenças afetam o sistema nervoso central e podem levar à perda de funções motoras, cognitivas e sensoriais. 

O tratamento para essas condições é complexo e envolve fisioterapia, medicamentos caros e acompanhamento médico constante. A isenção visa aliviar os custos para pacientes que enfrentam desafios diários relacionados à mobilidade e cuidados médicos de longo prazo.

Doenças renais crônicas

A isenção de IPVA também é concedida a indivíduos diagnosticados com doenças renais crônicas, como insuficiência renal terminal, que necessitam de tratamento contínuo como hemodiálise ou transplante renal. Essas condições podem reduzir drasticamente a qualidade de vida e gerar custos elevados com tratamentos médicos e hospitalares. A isenção do imposto busca ajudar a cobrir parte dessas despesas, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que enfrentam desafios diários com a doença e o tratamento.

Vale salientar que, a isenção pode ser aplicada quando a doença ou seu tratamento resultam em sequelas que causem limitações físicas significativas. Essas limitações podem incluir dificuldades de mobilidade ou a necessidade de adaptações no veículo para condução, ou transporte.

Doenças hepáticas graves

Pessoas com doenças hepáticas graves, como cirrose hepática, têm direito à isenção de IPVA. A cirrose é uma condição que afeta o fígado e pode exigir tratamentos médicos complexos, incluindo transplante de fígado e uso constante de medicamentos. 

A isenção do IPVA visa ajudar essas pessoas a minimizar os custos associados à sua condição, já que o tratamento e a adaptação à doença podem gerar grandes despesas financeiras ao longo do tempo.

Logo, a isenção pode ser aplicada quando a condição ou seu tratamento resultam em sequelas que causem limitações físicas significativas. Essas limitações podem incluir dificuldades de mobilidade ou a necessidade de adaptações no veículo para condução, ou transporte.

Deficiência física

A isenção de IPVA também beneficia pessoas com deficiência física permanente, que têm limitações motoras significativas, geralmente associadas à perda de mobilidade ou funcionalidade. 

Isso pode incluir pessoas com paraplegia, tetraplegia, ou outras condições que exigem o uso de dispositivos de assistência ou veículos adaptados para garantir a mobilidade. 

A isenção de IPVA por doença grave visa proporcionar maior acessibilidade e autonomia para essas pessoas, ajudando a cobrir os custos adicionais com adaptações e cuidados necessários.

Deficiência visual

Pessoas com deficiência visual, incluindo cegueira ou visão subnormal severa, podem ter direito à isenção do IPVA. 

A deficiência visual severa compromete a locomoção e exige, muitas vezes, que o indivíduo utilize recursos especializados para garantir sua segurança e independência. 

A isenção de IPVA é uma forma de apoiar financeiramente essas pessoas, permitindo que tenham acesso a veículos adaptados ou que possam fazer uso do transporte de forma mais acessível e menos onerosa.

Deficiência auditiva

A isenção de IPVA também se aplica a pessoas com surdez profunda, uma deficiência auditiva que impede a percepção de sons em níveis normais. 

A surdez pode causar limitações na comunicação e requer adaptações na vida cotidiana. Para garantir uma maior independência, muitas vezes as pessoas com deficiência auditiva precisam de veículos adaptados, e a isenção do imposto ajuda a reduzir o custo desses ajustes, garantindo melhor acessibilidade e mobilidade.

Deficiência intelectual ou múltipla

Indivíduos com deficiência intelectual ou múltipla enfrentam desafios significativos no desempenho de atividades cotidianas, devido à limitação cognitiva. 

A isenção de IPVA visa apoiar essas pessoas, que frequentemente precisam de assistência para a locomoção e podem depender de transporte adaptado para consultas médicas e atividades do dia a dia. 

O benefício fiscal ajuda a cobrir os custos adicionais associados à adaptação do veículo e ao acompanhamento de cuidados especializados.

Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA)

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito à isenção do IPVA. O TEA pode afetar a comunicação, o comportamento e a interação social, e muitos indivíduos com esse transtorno necessitam de cuidados especiais e adaptações. 

A isenção do IPVA facilita o acesso a transporte adaptado e auxilia na redução das despesas com a mobilidade e os tratamentos médicos, garantindo que essas pessoas possam participar mais plenamente da sociedade.

1. Requisitos de renda: Em alguns estados, é necessário que a pessoa com deficiência ou doença grave tenha uma renda familiar limitada, sendo considerado um critério para garantir que a isenção beneficie aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
2. Limite de valor do veículo: Em muitos estados, a isenção de IPVA é concedida apenas para veículos com um valor de mercado em um limite específico. Isso significa que veículos de luxo ou com preços elevados podem não ser elegíveis para o benefício.

É importante observar que a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes de diagnóstico, deve ser apresentada para que a isenção seja concedida. 

Além disso, a solicitação da isenção de IPVA por doença grave e os requisitos podem variar conforme a legislação de cada estado, portanto, é recomendável que o interessado consulte as normas específicas do seu estado para saber os detalhes completos.

Regras gerais para a isenção do IPVA por doença grave

Tomando como exemplo o estado do Rio Grande do Sul, destacamos os principais requisitos e etapas para solicitação:

1. Limites de valor do veículo

No Rio Grande do Sul, a isenção se aplica a veículos cujo valor médio de mercado não ultrapasse 5.094 UPF-RS (Unidades Padrão Fiscal). Em 2025, isso corresponde a R$ 138.200,22.

• Para veículos novos: considera-se o valor da nota fiscal.
• Para veículos usados: o valor é calculado com base na tabela de referência do Poder Executivo.

2. Quantidade de veículos elegíveis

O benefício é restrito a um veículo por beneficiário.

3. Intervalo de utilização do benefício

A isenção do IPVA por doença grave pode ser solicitada apenas uma vez a cada dois anos, contados a partir da aquisição do veículo.

4. Data de início do benefício

• Veículos novos: o benefício passa a valer na data de aquisição, registrada na nota fiscal.
• Veículos usados: a isenção inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da aquisição. Nesse caso, o pedido deve ser feito após o início do ano.

Como solicitar a isenção do IPVA por doença grave?

A solicitação da isenção de IPVA por doença grave é geralmente realizada por meio das plataformas online dos órgãos estaduais de receita. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o processo ocorre no Portal Pessoa Física, seguindo os passos:

1. Acesse a área de “Serviços Disponíveis” no site;
2. Escolha o menu “Veículos – Isenção de IPVA”;
3. Selecione a opção correspondente:
   • “Solicitação de Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência (PcD) – Condutor”;
   • “Solicitação de Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência (PcD) – Não Condutor”.
4. Submeta a documentação exigida e aguarde a resposta por e-mail ou SMS.

Documentação necessária

Entre os documentos mais comumente solicitados estão:

• Laudo médico, emitido por profissional credenciado, que ateste a condição de doença grave ou deficiência;
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Nota fiscal do veículo ou documento do veículo usado (CRLV);
• Declaração de responsabilidade de que o veículo será utilizado exclusivamente pelo beneficiário.

Diferenças entre estados

As normas detalhadas para a isenção do IPVA por doença grave podem variar significativamente entre estados. Por exemplo:

• Em São Paulo, o limite de valor do veículo pode ser diferente, assim como a documentação exigida;
• No Rio de Janeiro, existem regras específicas para quem é não condutor;
• Em Minas Gerais, há particularidades relacionadas à renovação do benefício.

Por isso, é fundamental consultar as legislações locais e, se necessário, contar com o apoio de um advogado especializado.

Benefícios de contar com assessoria jurídica

A solicitação da isenção do IPVA por doença grave pode ser um processo complexo, especialmente para quem não está familiarizado com os procedimentos legais e tributários. Um advogado especializado pode ajudar em diversas etapas:

• Análise de elegibilidade;
• Organização de documentação;
• Elaboração de recursos administrativos em caso de indeferimento;
• Garantia de que o processo seja conduzido dentro dos prazos e exigências legais.

Busque os seus direitos!

A isenção do IPVA por doença grave é um direito relevante que visa garantir mais equidade para pessoas em situações especiais. No entanto, devido às variações estaduais e às especificidades do processo, é essencial estar bem informado e preparado. Consulte sempre a legislação local e, se necessário, procure apoio jurídico para assegurar o acesso a esse benefício de forma eficiente.

Dúvidas frequentes sobre isenção de IPVA por doença grave

1. Quem tem direito à isenção de IPVA por doença grave?

Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas e pessoas com doenças graves que comprometam a mobilidade têm direito à isenção, conforme a legislação estadual. É necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos e cumprir os requisitos específicos do estado.

2. Quais doenças graves garantem a isenção de IPVA?

Entre as condições mais comuns que podem garantir o benefício estão paraplegia, tetraplegia, paralisia cerebral, deficiência visual severa, autismo, entre outras. Consulte a legislação do seu estado para a lista completa.

3. A isenção é válida para qualquer veículo?

Não. Geralmente, a isenção aplica-se apenas a veículos adaptados ou adquiridos para atender as necessidades do beneficiário. Além disso, há limites de valor do veículo que variam de acordo com cada estado.

4. O que é necessário para solicitar a isenção?

Os documentos mais comuns incluem:

• Laudo médico oficial, emitido por órgão público de saúde.
• CNH especial (se aplicável).
• Documento do veículo.
• Comprovante de residência.
• Requerimento de isenção preenchido (disponível no site do Detran ou Receita Estadual).

5. Preciso renovar o pedido de isenção todos os anos?

Sim, em muitos estados, a isenção deve ser renovada anualmente, com a apresentação dos documentos exigidos e comprovação de que as condições continuam atendendo aos critérios.

6. Posso pedir isenção para um veículo já registrado em meu nome?

Sim, em alguns estados, é possível solicitar a isenção para um veículo já em nome do beneficiário, desde que atenda aos critérios estabelecidos.