Carência de plano de saúde: exceções previstas por Lei
O que significa carência de plano de saúde?
Os contratos de plano de saúde possuem um prazo de carência previsto no contrato, isto é, período estipulado no contrato em que o contratante deverá aguardar para que possa realizar algum procedimento médico.
No artigo a seguir vamos esclarecer dúvidas comuns sobre as exceções da carência de plano de saúde e como proceder em casos emergenciais.
Siga a leitura!
Quais os prazos de carência de plano de saúde previstos em Lei?
Conforme previsão da Lei 9.656/98, os casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis) podem possuir como prazo de carência o período máximo de 24 horas.
Partos a termo (quando o bebê já está maduro, a partir da 38ª semana), excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional, podem possuir o prazo de carência de 300 dias.
Nas demais situações, o prazo de carência de plano de saúde não pode ultrapassar 180 dias.
Agora que já sabemos qual é o prazo de carência para os procedimentos surge a seguinte dúvida:
Quais são os casos em que o plano de saúde possui obrigação de atender no período de carência?
Inúmeras são as situações vivenciadas pelo consumidor o qual tem a negativa de realização de procedimento em razão de estar no período de carência, ocorre que determinadas situações se enquadram na exceção prevista em Lei, como no caso de:
- atendimento de emergência que implique em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis.
- de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;
- de planejamento familiar;
Como proceder no caso de cobertura negada?
Ocorrendo a negativa de procedimento ou o indeferimento de cobertura securitária, é direito do paciente vir a requerer o reembolso dos valores despendidos para o tratamento. Ainda, em inúmeros casos, a justiça tem reconhecida a configuração do dano moral em razão da situação vivenciada.
Deixe seu comentário e tire suas dúvida sobre ressarcimento de valores no período de carência de plano de saúde!
