Medicamentos de alto custo podem ser obtidos na justiça? Confira
É comum que algumas operadoras de saúde ou mesmo o próprio SUS não forneça medicamento de alto custo aos seus pacientes de forma rápida e gratuita.
Nesse sentido, é importante que você busque conhecimento acerca de seus direitos como cidadão e consumidor (no caso de quem possui plano de saúde) com um advogado especializado em Direito à Saúde que poderá lhe indicar como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça.
Inclusive, como já tratamos em um outro post aqui de nosso site, “em 3 de maio de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que: “havendo cobertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano”.
Como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça?
Os medicamentos de alto custo tratam-se de remédios com fórmulas especiais, comumente recomendados para casos de doenças graves, como câncer, doenças raras e AIDS. Por consequência disso, eles acabam saindo dos laboratórios com valores altíssimos e, muitas vezes, se torna inviável que os pacientes os adquiram mensalmente, para uso contínuo. E isso além de ser um problema financeiro, também acaba prejudicando a saúde e a melhora dos indivíduos.
Nesses casos, o paciente pode recorrer ao SUS para buscar atendimento gratuito e, sucessivamente, os remédios também.
Veja no link a seguir o que fazer em casos de falta de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Além disso, uma etapa fundamental sobre como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça é realizar uma solicitação administrativa e encaminhá-la para o órgão municipal ou do Estado, responsável pelo fornecimento de medicamentos de alto custo da região onde você reside.
Caso você receber uma negativa do pedido por escrito via solicitação administrativa, com o detalhamento do motivo do indeferimento, ou, se a sua espera pelo retorno do requerimento administrativo demorar mais do que 15 dias, você pode entrar com uma ação judicial para conseguir o medicamento sem custo.
No caso de pacientes que possuam plano de saúde e também receberem negativa do pedido de isenção de medicamentos de alto custo, dependendo da situação é possível cobrar uma indenização da operadora, visto o abalo moral que isso proporcionará ao paciente.
Lembrando que, ao procurar ajuda de um advogado especializado em Direito à Saúde sobre como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça, é importante que, juntamente da negativa de fornecimento do medicamento pelo Estado ou Município, você reúna os seus documentos pessoais, laudos médicos e receitas que comprovem a necessidade do uso de tal medicamento de alto custo, além de 3 orçamentos de farmácias diferentes que comprovam o alto custo de seu tratamento.
No caso de quem possui plano de saúde, é fundamental analisar as cláusulas do contrato que contempla o seu plano assistencial também.
Esses documentos serão fundamentais para a abertura e análise do processo judicial e servirão como provas.
Leia mais artigos sobre Direito à Saúde em nosso blog! Em caso de dúvidas, entre em contato com o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte! Será um prazer atendê-lo!
