porto alegre

Direito Militar, da Saúde e Trabalhista

17 de abril de 2016

Quando a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) da direito ao pedido de Indenização por Danos Morais?

Primeiramente cabe salientar que a simples inscrição não gera o direito a indenização, para tanto se faz necessário a origem da mesma, se devida ou não. […]
10 de abril de 2016

Brigada Militar: O Policial Militar que trabalha fazendo “bico” possui direito a assinatura da CTPS?

Primeiro, salienta-se que a expressão “bico” se refere a atividade extra-funcional exercida por policial militar,. A justiça do trabalho possui o entendimento que, preenchido os requisitos […]
26 de julho de 2015

Isenção do Imposto de Renda ao portador de Alzheimer

A Lei n. 7.713 de 1988, em seu artigo 6, inciso XIV, estabelece quais rendimentos recebidos por pessoas físicas são isentos do Imposto de Renda: Inciso […]