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10 de janeiro de 2020

Reforma da Previdência dos militares: tempo mínimo de serviço para inatividade

No dia 04 de dezembro de 2020, o plenário do Senado aprovou o PL 1645/2019 que determina a reforma da previdência dos militares e muda questões […]
27 de dezembro de 2019

Licença prêmio: saiba mais sobre a análise da portaria nº 31 de 2018

A licença prêmio consiste em um período de licença de até três meses, com remuneração de cargo efetivo, a título de gratificação por assiduidade, para servidores […]
20 de dezembro de 2019

Revogação de benefício para pensionista militar: valor deve ser devolvido?

O pensionista militar que teve seu benefício revogado deve ficar atento às leis. A devolução de valores recebidos de boa-fé, por interpretação errônea, má aplicação da […]