Direito Militar

3 de agosto de 2020
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Adicional de disponibilidade militar e tempo de serviço

Você já ouviu falar em adicional de disponibilidade militar e tempo de serviço? O adicional de disponibilidade trata-se de um acréscimo na remuneração mensal dos militares, […]
30 de julho de 2020
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Como funciona a divisão de pensão militar entre familiares?

A divisão de pensão militar é um assunto que, muitas vezes, pode ocasionar conflitos entre beneficiários e dependentes de militares já falecidos. Primeiramente, é importante definir […]
21 de julho de 2020
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FUSEX Exército: Exclusão de dependentes em razão da Portaria nº 244-DGP

Você sabe o que significa FUSEX? Trata-se do Fundo de Saúde do Exército, um  convênio de saúde militar para os profissionais ativos, inativos e seus dependentes. […]
6 de julho de 2020
documento-calculadora-pagamento-de-exercicios-anteriores

Pagamento de exercícios anteriores: desde quando a pensão deve ser paga?

O pagamento de exercícios anteriores diz respeito aos créditos não pagos no exercício de competência de um militar, isto é, quando o deferimento da habilitação do […]
19 de maio de 2020
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Entenda a Reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros

Aprovada no ano passado, a Reforma da Previdência alterou as regras para aposentadoria e pensão dos brasileiros. Além da população civil, essa mudança também afetou os […]
15 de maio de 2020
contribuição previdenciária

Entenda a contribuição previdenciária para pensionistas de militares

A partir de março de 2020, a contribuição previdenciária para pensionistas militares foi alterada. Essa mudanças estão previstas na Lei nº 13.954/2019, que modificou a carreira […]
30 de abril de 2020
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Cancelamento do auxílio invalidez militar: saiba como proceder

O auxílio invalidez militar é pago todo mês para o militar inativo ou reformado como inválido que necessita de hospitalização permanente, assistência médica ou cuidados permanentes […]
28 de fevereiro de 2020
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Homologação de pensão pelo TCU: o que você precisa saber

Dentro do direito militar, a pensão militar é um dos temas de maior complexidade. Ela envolve a análise dos períodos em que o indivíduo prestou serviço […]
10 de janeiro de 2020
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Reforma da Previdência dos militares: tempo mínimo de serviço para inatividade

No dia 04 de dezembro de 2020, o plenário do Senado aprovou o PL 1645/2019 que determina a reforma da previdência dos militares e muda questões […]