HIV

8 de junho de 2016

Isenção do Imposto de Renda

A pessoa portadora de doença grave e que receba rendimentos provenientes de pensão ou reforma, faz jus a isenção do Imposto de Renda.   Para os […]
1 de junho de 2016

Direito Militar: Portador do vírus HIV e o direito à reforma

O Militar diagnosticado com o Vírus da Imunodeficiëncia Humana possui o direito a ser reformado no posto superior, a grande dúvida é quanto ao militar que […]