HIV

26 de fevereiro de 2021

Entenda tudo sobre a Lei de isenção de Imposto de Renda

A Lei de isenção de Imposto de Renda (IR) – Lei nº 7.713/88 – garante o direito de requerer a isenção do IR para aqueles que […]
1 de junho de 2016

Direito Militar: Portador do vírus HIV e o direito à reforma

O Militar diagnosticado com o Vírus da Imunodeficiëncia Humana possui o direito a ser reformado no posto superior, a grande dúvida é quanto ao militar que […]