dano moral
12 de dezembro de 2016
Em Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido o direito ao pedido de indenização por danos morais a […]
17 de abril de 2016
Primeiramente cabe salientar que a simples inscrição não gera o direito a indenização, para tanto se faz necessário a origem da mesma, se devida ou não. […]