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Direito Imobiliário

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O Direito imobiliário é o ramo do Direito privado que que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis. Assim, o escritório Gregoire Gularte advogados auxilia os seus clientes desde a formalização de contratos imobiliários a questões envolvendo o direito de propriedade.


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Ações de Cobrança

Assessoria no cumprimento dos contratos imobiliários com o ajuizamento de ações de cobrança, e medidas para conter a inadimplência.

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Notícias sobre Direito Imobiliário

3 de outubro de 2025

O que deve constar no laudo médico para isenção do IR?

No Brasil, a legislação assegura a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos diagnosticados com doenças graves. Para usufruir desse direito, é indispensável apresentar um […]
19 de setembro de 2025
É possível obter isenção do IR quando o dependente tem doença grave? Entenda o que diz a lei, os critérios exigidos e os principais entendimentos da Justiça.

Dependente com doença grave tem direito à isenção?

A isenção de imposto de renda (IR) para pessoas com doenças graves está prevista na legislação brasileira.  O benefício é bastante conhecido por ser aplicado diretamente […]
17 de setembro de 2025
Mulher preocupada analisando documentos e contas ao lado de um notebook, representando negativa de isenção do imposto de renda

Negaram a isenção do IR? Saiba como recorrer

Muitos brasileiros que enfrentam doenças graves ou estão aposentados por invalidez possuem o direito à isenção do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria, […]