Advocacia Administrativa

O escritório possui sólida atuação no ramo do Direito Administrativo, atuando desde o início em favor dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo período o escritório ampliou sua atuação no ramo do Direito Administrativo assessorando os servidores no âmbito Municipal e Federal, participando intensamente na garantia e cumprimento dos direitos dos servidores.

A equipe do escritório Gregoire Gularte Advogados atua na defesa dos agentes públicos, acompanhamento em processos administrativos com a realização de defesa, ações de improbidade administrativa, ações populares, impetração de Mandado de segurança e outras medidas necessárias à garantia do direito.

Pensão por morte

A pensão por morte requerida por cônjuge/companheira e/ou dependente possui requisitos específicos a serem cumpridos para sua concessão, sob tal enfoque a equipe do escritório Gregoire Gularte Advogado possui experiência na realização de pedido administrativo, acompanhamento e realização de recursos se necessário.

Além da atuação junto a repartição pública o amplo conhecimento adquirido auxilia na busca por uma rápida solução, desenvolvendo a busca por uma medida efetiva e satisfativa ao direito da parte, dentre os casos mais corriqueiros é a negativa da pensão por morte quando não é reconhecida a condição de companheira, necessitando assim a declaração judicial do reconhecimento.

Processo Administrativo Disciplinar

O processo administrativo disciplinar visa apurar supostas irregularidades cometidas pelos servidores públicos, sob tal enfoque o escritório desenvolve atuação no acompanhamento e apresentação de defesa em prol do servidor objetivando a anulação ou absolvição do agente acusado.

O processo administrativo disciplinar deve respeitar os princípios insculpidos na Constituição Federal, dentre eles os princípios da ampla defesa e contraditório, princípios estes que devem ser rigorosamente respeitados pelo processo administrativo disciplinar, sob pena de ser anulado judicialmente.

Aposentadoria Servidor Público Federal

A aposentadoria do servidor público vinculados a Regime próprio de previdência social, possui certos requisitos específicos inseridos no artigo 40 da Constituição Federal, sofrendo alterações com as Emendas Constitucionais de n.20, 41 e 47, possuindo requisitos para concessão da aposentadoria com Salário Integral (média salarial), outros para concessão da aposentadoria com salário proporcional ao tempo de contribuição e para concessão da aposentadoria por invalidez.

Neste ramo há muita discussão quanto à paridade dos servidores inativos com os benefícios concedidos aos servidores ativos, dependendo neste caso a data de ingresso no serviço público. Assim, a aposentadoria do servidor público possui diversas nuances a serem verificadas caso a caso.