Política de privacidade

1. Informações gerais

Esta Política de Privacidade contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO do site do GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS, realizado total ou parcialmente, automatizado ou não.  Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, em atenção à legislação sobre privacidade e proteção de dados, forneceremos aqui as orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do site está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção.

Ao utilizar o Site do GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Direitos do USUÁRIO

O GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS se compromete a cumprir as normas dispostas pela LGPD, para fins de observar os seguintes princípios:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente;
• Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O USUÁRIO detém os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: o USUÁRIO pode obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: o USUÁRIO pode obter retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados: o USUÁRIO pode ter seus dados apagados da plataforma, mediante solicitação ou após decorrida a finalidade para a qual o dado fora armazenado;
• Direito de portabilidade dos dados: o USUÁRIO poderá solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;

O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS, através do e-mail: [email protected], especificando:

• Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura do responsável;
• Documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O USUÁRIO será informado sobre a retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados e Fundamento Jurídico do seu Tratamento 

Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário (nome, telefone e email) quando este preenche o formulário de contato.

Usamos essas informações para responder à sua consulta, incluindo o fornecimento de informações solicitadas sobre nossos serviços. Também podemos lhe enviar e-mail várias vezes após a sua consulta, a fim de dar seguimento ao seu interesse e garantir que o tenhamos respondido de maneira satisfatória. Faremos isso com base em nosso interesse legítimo em fornecer informações precisas antes de uma contratação.

Esses dados serão coletados apenas com o consentimento específico do USUÁRIO. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, I da LGPD (consentimento do titular).

Sua consulta é armazenada e tratada de acordo com as diretrizes da LGPD, sendo armazenada em nosso banco de dados pelo período máximo de 12 meses em ambiente digital, protegido por criptografia, login e senha de acesso, cujo acesso se dá somente pelo gestor.

Não serão coletados dados de menores de 18 anos, salvo mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis.

Se o escritório GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS tiver conhecimento de que coletou dados pessoais de uma criança ou adolescente por equívoco, as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão serão tomadas.

 Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você. 

O USUÁRIO declara e garante que todos os dados proporcionados por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados. As mudanças poderão ser comunicadas ao encarregado em Proteção de Dados. O USUÁRIO também reconhece que os dados requeridos pelo site são necessários, adequados e não excessivos para realizar as finalidades expressas na presente política de privacidade, as quais seriam de impossível cumprimento se ditos dados não são proporcionados. Qualquer manifestação falsa ou inexata que se produza como consequência das informações e dados manifestados assim como os prejuízos que tal informação possa causar será responsabilidade do USUÁRIO.

3.2. Retenção e Eliminação dos dados Pessoais

Os dados do USUÁRIO coletados através do formulário de contato são mantidos em sistema próprio, para as finalidades e pelo tempo acima descritos, mas podem ser eliminados a qualquer tempo a pedido do USUÁRIO, desde que que a finalidade da coleta tenha se esgotado e o GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS não seja obrigado a armazenar tais dados pessoais para cumprir com obrigações jurídicas, fiscais e contábeis.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do Controlador e do Encarregado

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nesta plataforma, o controlador é JEFFERSON GREGOIRE GULARTE, e-mail [email protected]. Telefone/Whatsapp: 51- 3249-3649.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO

O GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO.

No entanto, o GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro. O GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Por fim, o GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

O Site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

O USUÁRIO deve saber que para navegar pelo Site, não é necessário permitir a instalação dos cookies enviados pelo Site. O usuário pode eliminar os cookies do disco rígido de seu computador, seja através de seu navegador ou mediante a escolha da opção correspondente quando for consultado sobre a possibilidade de utilizar os cookies para os fins acima descritos.

Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do USUÁRIO, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do USUÁRIO formem parte dos dados de navegação é que o USUÁRIO dê pessoalmente essa informação ao servidor.

6.1. Cookies de redes sociais

O Site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O USUÁRIO deve pesquisar junto às respectivas redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.

7. Da Eleição de Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS