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Direito Militar, da Saúde e Trabalhista

31 de julho de 2018

Como fazer uma Reclamação Trabalhista: saiba o que diz a legislação

Como fazer uma Reclamação Trabalhista e quais são as causas mais comuns para a condução de uma ação judicial? Esclareça suas dúvidas!
26 de abril de 2018

Tratamento de câncer pelo SUS: como a justiça entende esse direito

O tratamento do câncer pelo SUS é garantido pela Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Neste artigo, você irá compreender como a justiça tem entendido esse direito.
12 de janeiro de 2017

Fornecimento de material cirúrgico pelo IPERGS

Obrigação da autarquia no fornecimento de material específico solicitado pelo médico para manutenção da vida.   Um dos grandes problemas apreciados pelo judiciário é o fornecimento […]
29 de agosto de 2016

Direito Militar: Conversão da Licença Especial em pecúnia

A Lei 6.880/1980 originalmente previa em seu artigo 68 a aquisição do direito a Licença Especial a cada decênio de prestação de serviço, ocorre que com […]
1 de junho de 2016

Direito Militar: Portador do vírus HIV e o direito à reforma

O Militar diagnosticado com o Vírus da Imunodeficiëncia Humana possui o direito a ser reformado no posto superior, a grande dúvida é quanto ao militar que […]
17 de abril de 2016

Quando a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) da direito ao pedido de Indenização por Danos Morais?

Primeiramente cabe salientar que a simples inscrição não gera o direito a indenização, para tanto se faz necessário a origem da mesma, se devida ou não. […]
10 de abril de 2016

Brigada Militar: O Policial Militar que trabalha fazendo “bico” possui direito a assinatura da CTPS?

Primeiro, salienta-se que a expressão “bico” se refere a atividade extra-funcional exercida por policial militar,. A justiça do trabalho possui o entendimento que, preenchido os requisitos […]