Direito Tributário

Direito Militar, da Saúde e Trabalhista

8 de junho de 2016

Isenção do Imposto de Renda

A pessoa portadora de doença grave e que receba rendimentos provenientes de pensão ou reforma, faz jus a isenção do Imposto de Renda.   Para os […]
26 de julho de 2015

Isenção do Imposto de Renda ao portador de Alzheimer

A Lei n. 7.713 de 1988, em seu artigo 6, inciso XIV, estabelece quais rendimentos recebidos por pessoas físicas são isentos do Imposto de Renda: Inciso […]