Em Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido o direito ao pedido de indenização por danos morais a uma paciente que teve negada a cobertura de tratamento médico pelo plano de saúde. Na decisão proferida se salientou que nos casos em que a parte autora necessita de…

Primeiramente cabe salientar que a simples inscrição não gera o direito a indenização, para tanto se faz necessário a origem da mesma, se devida ou não. No caso, sendo indevida a inscrição, por exemplo, em razão de uma dívida já quitada, há o chamado dano moral in re ipsa, o qual independe de comprovação do…

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