A pessoa portadora de doença grave e que receba rendimentos provenientes de pensão ou reforma, faz jus a isenção do Imposto de Renda.   Para os servidores públicos, além da isenção do Imposto de Renda, há a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária.   Doenças graves elencadas na Lei nº 7.713/88: AIDS Alienação mental Cardiopatia…

A Lei n. 7.713 de 1988, em seu artigo 6, inciso XIV, estabelece quais rendimentos recebidos por pessoas físicas são isentos do Imposto de Renda: Inciso XIV – ­ os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira,…

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