Inúmeros são os casos em que os viúvos estão com seus direitos negados junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul em razão de ser exigida a comprovação de dependência econômica com o segurado falecido. Em que pese o artigo 9º da Lei 7.672/82 especificar, além da condição de marido, a…

A pessoa portadora de doença grave e que receba rendimentos provenientes de pensão ou reforma, faz jus a isenção do Imposto de Renda.   Para os servidores públicos, além da isenção do Imposto de Renda, há a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária.   Doenças graves elencadas na Lei nº 7.713/88: AIDS Alienação mental Cardiopatia…

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