Como recorrer a pensão vitalícia militar? Tire suas dúvidas
A pensão vitalícia militar trata-se de um benefício concedido aos familiares ou outros indivíduos que possuam vínculos com militares falecidos.
Porém, existem muitas dúvidas em torno desse assunto, como por exemplo, qual é a prioridade dos beneficiários, quais são os tipos de vínculos, os valores das mensalidades e como funciona o processo de aptidão às pensões militares.
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Entenda o que é uma pensão vitalícia militar
O beneficiário da pensão de um militar falecido deverá receber mensalmente o valor integral do salário que o mesmo recebia durante o seu tempo de serviço. Cabe ressaltar que, periodicamente, esse valor pode ser revisado e alterado.
Outro ponto a acrescentar é sobre os casos de cônjuges com filhos e ex-esposas com filhos, os quais deverão dividir igualmente o valor da pensão vitalícia militar.
Para que isso seja possível, é necessário que o militar compareça em sua organização, durante o seu tempo de vida e serviço, uma vez por ano, no mês de seu aniversário, para atualizar a declaração de seus beneficiários.
Além disso, todo militar da união (ativo ou inativo), contribui mensalmente com a sua organização, até dezembro de 2019 o desconto era de 7,5% sobre a sua remuneração, sendo que com a publicação da Lei 13.954/2019, a contar de janeiro de 2020, a contribuição foi elevada para 9,5%.
É nessa declaração que constará a ordem de prioridade dos beneficiários, a qual servirá como base no momento de concessão de uma pensão vitalícia militar.
Afinal, como recorrer a pensão por morte de militar?
O primeiro passo que você precisa dar após a morte de um familiar militar é procurar um advogado especializado em Direito Militar. É esse profissional que irá lhe informar quais são os documentos necessários para iniciar o requerimento de uma pensão vitalícia militar, conforme o Regulamento da Lei de Pensões Militares.
Esse requerimento deverá ser encaminhado ao Ministério que o militar falecido pertencia, conforme sua contribuição previdenciária. Após isso, o beneficiário precisará aguardar a finalização do processo, bem como a autorização para o recebimento da pensão vitalícia militar.
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